Picaretagem Educativa

Fui informado pelo meu amigo Lucio Haeser, radialista dos bons, que a Rádio Sara Brasil FM de Florianópolis, sobre a qual eu já havia comentado em 2005 (leia aqui) foi multada em fabulosos R$ 631,05 por descumprir a função para a qual obteve a concessão.

De acordo com a ANATEL, a frequência de 89,1 em Florianópolis foi autorizada para transmissão exclusiva de programas educativos. A punição foi por violar o artigo 3º da portaria que regulamenta as rádios educativas no Brasil. De acordo com a norma legal, "A radiodifusão educativa destina-se exclusivamente à divulgação de programação de caráter educativo-cultural e não tem finalidades lucrativas."

Em tempo, o Lucio alerta também para o artigo 4º do mesmo diploma, que prevê que "O tempo destinado à emissão dos programas educativo-culturais será integral nas emissoras educativas, sem prejuízo do estabelecido no artigo 28, item 12, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, no que couber."

Então, tá! Desafio alguém a me provar que a Rádio Sara Brasil (que tem como slogan o mote "A Rádio que é Pura Unção") transmite INTEGRALMENTE programas educativos nos 89,1 MHz. Mas também, com essa multa ridícula é fácil infringir a lei.

Um último detalhe, que certamente não tem nada a ver com a tramóia toda: a Igreja Sara Nossa Terra, detentora da rádio, é liderada pelo deputado licenciado Robson Rodovalho (DEM-DF). O Lucio lembra em seu ótimo site que a Constituição reza que detentores de mandatos parlamentares não podem possuir emissoras de rádio ou TV.

Com a palavra, as "otoridades". Polícia Federal neles!!
Postado por Marcelo Herondino Cardoso às 20:28:00 0 comentários
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